Serviços Prestados
ADVOCACIA TRABALHISTA
Rescisão do contrato de trabalho: Disputas sobre a forma de rescisão do contrato de trabalho (demissão por justa causa ou sem justa causa) e os direitos do trabalhador nesse processo, como verbas rescisórias, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário, FGTS e multa de 40%.
Horas extras: Questões envolvendo a jornada de trabalho, especialmente o pagamento de horas extras, que incluem o cálculo correto, a compensação e o pagamento de adicional por trabalho em horários extraordinários.
Férias não pagas ou devidas: Reclamações sobre o não pagamento ou o pagamento incorreto das férias, que devem ser concedidas anualmente, com adicional de 1/3 sobre o valor da remuneração.
Adicional de insalubridade e periculosidade: Trabalhadores que atuam em condições de risco (insalubres ou perigosas) e que não recebem os adicionais devidos, conforme estabelecido pela CLT e normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.
Equivalência salarial e discriminação: Demandas relacionadas à equiparação salarial entre trabalhadores que desempenham a mesma função, e questões de discriminação, como a diferença de salário por motivo de gênero, raça, orientação sexual, entre outros.
Assédio moral e sexual: Casos de assédio no ambiente de trabalho, tanto moral quanto sexual, que envolvem abuso de poder, humilhações, intimidações ou comportamento inadequado.
Incapacidade para o trabalho e doença: Disputas sobre a concessão de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, e sobre o direito do trabalhador a retornar ao trabalho após uma licença médica.
FGTS e multa de 40%: Reclamações relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como o não recolhimento correto por parte do empregador, ou a disputa pela multa de 40% sobre os valores do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Contrato de trabalho intermitente e temporário: Demandas relacionadas a esses novos tipos de contratos de trabalho, que possuem regras específicas e, em alguns casos, podem gerar dúvidas sobre os direitos do trabalhador.
Estabilidade no emprego: Questões envolvendo a estabilidade no emprego, como estabilidade gestante, estabilidade após acidente de trabalho, estabilidade sindical, entre outras.
ADVOCACIA EM DIREITO DE FAMÍLIA
Divórcio e Separação: Uma das questões mais comuns em Direito de Família. Pode envolver tanto o divórcio consensual (quando há acordo entre as partes) quanto litigioso (quando há divergências entre os cônjuges). O divórcio envolve a divisão de bens, a guarda dos filhos, pensão alimentícia, entre outros aspectos.
Guarda e Visitação de Filhos: A disputa pela guarda dos filhos é uma das principais demandas. Pode ser:
Guarda compartilhada: Onde ambos os pais dividem responsabilidades.
Guarda unilateral: Quando apenas um dos pais tem a responsabilidade legal e o direito de tomar decisões importantes. Além disso, pode haver disputas sobre o direito de visitação, especialmente quando há separação ou divórcio.
Pensão Alimentícia: A pensão alimentícia é um dos temas mais recorrentes. Pode ser solicitada para filhos, cônjuges ou ex-cônjuges. A pensão para filhos menores de idade é bastante comum, mas também pode envolver pensão para ex-cônjuges em casos de separação, especialmente quando um dos cônjuges não tem meios de subsistência.
Adoção: Processos envolvendo a adoção de crianças ou adolescentes. Esses processos podem envolver tanto adoção simples quanto adoção plena, que confere a mesma posição legal de um filho biológico à criança adotada. O processo de adoção pode ser complexo, devido à análise de idoneidade dos adotantes e a busca pelo melhor interesse da criança.
União Estável: Reconhecimento da união estável como uma entidade familiar, com direitos e deveres similares ao casamento. A principal questão envolve a partilha de bens, direitos de herança e pensão, especialmente quando a união não foi formalizada através de um contrato escrito ou registro.
Partilha de Bens: Quando há dissolução de um relacionamento (seja por divórcio ou separação), surge a necessidade de definir como será feita a partilha de bens adquiridos durante a união. Isso pode envolver propriedades, contas bancárias, investimentos e até pensões.
Sucessão (Heranças): O Direito de Família também envolve disputas sobre heranças, quando não há testamento ou o testamento é contestado. A partilha de bens de uma pessoa falecida entre os herdeiros legais pode gerar litígios, especialmente quando não há acordo entre os familiares.
Reconhecimento e Investigação de Paternidade/Maternidade: Questões relacionadas ao reconhecimento de paternidade ou maternidade, especialmente quando um dos pais não reconhece legalmente a criança. Isso pode envolver testes de DNA e outros mecanismos legais.
Emancipação: Quando um menor adquire a maioridade legal antes de atingir os 18 anos, através de uma ação judicial. A emancipação pode ocorrer por casamento, trabalho, entre outras formas, e confere ao menor os direitos de um adulto, como capacidade para praticar atos da vida civil.
Violência Doméstica: Casos de violência doméstica envolvendo cônjuges, companheiros ou outros membros da família. As medidas protetivas de urgência são um mecanismo importante nesses casos, e envolvem a proteção da vítima e a punição do agressor.
Testamento e Planejamento Sucessório: Embora também se envolva no campo da sucessão, o planejamento sucessório e a elaboração de testamentos para garantir a correta distribuição dos bens após a morte de uma pessoa são temas de processos em Direito de Família.
ADVOCACIA EM DIREITO DO CONSUMIDOR
Cobranças Indevidas e Abusivas: Reclamações sobre cobranças excessivas ou indevidas, como taxas, tarifas e juros aplicados de maneira equivocada ou abusiva. Isso pode ocorrer em diversas áreas, como contratos bancários, planos de saúde, telefonia, energia elétrica, entre outros.
Vícios e Defeitos de Produtos ou Serviços: Quando o consumidor adquire um produto ou serviço e ele apresenta problemas ou falhas, a reclamação é em relação ao vício ou defeito do produto. O consumidor pode exigir a troca do item, o reparo, ou até o reembolso do valor pago, dependendo da situação. Isso inclui tanto produtos físicos quanto serviços prestados de maneira inadequada.
Garantias e Prazo de Devolução: Reclamações em relação à garantia de produtos e serviços ou ao prazo de devolução. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o consumidor tem o direito de exigir a reparação, substituição ou devolução do dinheiro em casos de produtos com defeito ou não conformidade com o que foi acordado.
Publicidade Enganosa ou Abusiva: A publicidade enganosa é uma das principais questões em Direito do Consumidor. Isso ocorre quando uma empresa faz promessas falsas sobre um produto ou serviço, levando o consumidor a tomar uma decisão de compra com base em informações erradas ou incompletas.
Contratos Abusivos e Cláusulas Vaziadas: Muitas vezes, os consumidores são levados a assinar contratos que contêm cláusulas abusivas, ou seja, disposições que prejudicam excessivamente o consumidor em relação ao fornecedor. O consumidor tem o direito de pedir a revisão do contrato ou a nulidade de cláusulas consideradas desproporcionais ou ilegais.
Problemas com Empréstimos e Financiamentos: Em casos de empréstimos ou financiamentos contratados, pode haver disputas relacionadas a juros abusivos, cobranças indevidas, inadimplência não devida, problemas na quitação de dívidas e questionamentos sobre a validade dos contratos.
Atraso na Entrega de Produtos ou Serviços: Atrasos na entrega de produtos ou na execução de serviços contratados são causas frequentes de reclamações. Se o fornecedor não cumprir o prazo estabelecido, o consumidor pode exigir o cumprimento imediato ou solicitar a rescisão do contrato e o reembolso dos valores pagos.
Cancelamento de Serviços: Demandas sobre cancelamento de serviços (como planos de telefonia, TV a cabo, internet, academias, entre outros) e a dificuldade enfrentada pelos consumidores para efetivar o cancelamento, especialmente quando as empresas impõem condições complicadas ou não respeitam o pedido de rescisão do contrato.
Falhas no Atendimento ao Cliente e Garantias: Reclamações sobre a falta de suporte adequado ao consumidor, falhas no atendimento ao cliente, ou a não prestação de serviços previstos, como assistência técnica ou garantia de produtos.
Exposição a Riscos de Saúde ou Segurança: Casos em que produtos ou serviços ofereçam riscos à saúde ou segurança do consumidor, como alimentos contaminados, medicamentos com efeitos colaterais não informados ou produtos defeituosos que causem danos físicos.
Fraudes e Golpes: Em um cenário de crescente digitalização, fraudes e golpes em compras online ou com uso de cartões de crédito também se tornaram uma causa recorrente. O consumidor, nesse caso, busca reparar os danos sofridos e responsabilizar as empresas envolvidas.
Cancelamento de Compras: Em situações onde o consumidor se arrepende da compra, principalmente em compras realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, a demanda geralmente é para exercer o direito de arrependimento garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, que permite o cancelamento dentro de um prazo de 7 dias.
Cidades Atendidas
Cataguases - MG
Guarani - MG
Juiz de Fora - MG
Leopoldina - MG
Miraí - MG
Muriaé - MG
Rio Pomba - MG
Senador Firmino - MG
Ubá - MG
Viçosa - MG
Visconde do Rio Branco - MG
Sobre
@kennedymartins.adv Contato: (32) 99859-9009 Atuação em processos judiciais e extrajudiciais. A justiça, cega para um dos dois lados, já não é justiça. Cumpre que enxergue por igual à direita e à esquerda. (RUI BARBOSA).
O ESCRITÓRIO
KENNEDY MARTINS é um escritório ágil, moderno, que prima pela advocacia combativa e pela postura colaborativa nas negociações, extraindo melhores acordos para o cliente, quando este for o objetivo. Nosso compromisso é com a excelência no tratamento ao cliente, de forma personalizada. Multidisciplinares, estamos na vanguarda quanto à modernização da linguagem jurídica para operar no ambiente legal brasileiro em benefício de nossos clientes nacionais e internacionais. Para nós, o mais importante é a satisfação em buscar os melhores resultados a todos que confiam em nossa determinação de vencer e superar desafios. Temos a convicção que fazendo o certo e mantendo nossa mente aberta ao novo, manteremos nossa excelência. Entre em contato e surpreenda-se com a gama de soluções que nossa assessoria jurídica poderá prover ao seu caso.